A queima controlada permanece como uma técnica tradicional em diversas regiões do Brasil, sendo utilizada para fins agrossilvipastoris — termo que engloba atividades agrícolas, silviculturais e de manejo de pastagens. Apesar de reconhecida por produtores rurais, a prática deve seguir regras criteriosas para evitar a propagação de incêndios florestais e prejuízos ao meio ambiente.
O que é queima controlada?
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), queima controlada é o uso planejado, monitorado e supervisionado do fogo em áreas específicas, respeitando critérios técnicos e legais. O objetivo principal é a limpeza de áreas, preparo do solo ou manejo de resíduos vegetais, sem causar danos fora dos limites estabelecidos.
Autorização e procedimentos obrigatórios
Para realizar uma queima controlada, o produtor interessado deve solicitar autorização ao órgão estadual de meio ambiente — como os órgãos estaduais do Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul. Propriedades localizadas dentro de unidades de conservação exigem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre os passos obrigatórios, destacam-se:
- Planejar detalhadamente a queima, definindo técnicas e mão de obra.
- Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI).
- Fazer reconhecimento prévio da área e avaliar o material a ser queimado.
- Organizar resíduos vegetais em leiras e criar aceiros (faixas livres de vegetação) de no mínimo três metros.
- Manter equipe treinada e equipada durante toda a operação, do início até a extinção do fogo.
- Escolher dias com temperaturas amenas e vento fraco para reduzir riscos.
- Em caso de perda de controle, acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e brigadas locais.
Restrições legais e áreas proibidas
A legislação ambiental veta o emprego do fogo em diversas situações:
- Em florestas naturais ou outras formas de vegetação nativa.
- Como descarte de resíduos madeireiros ou quando o aproveitamento econômico for viável.
- Em áreas próximas (distâncias mínimas especificadas) a linhas e subestações de energia, estações de telecomunicações, rodovias, ferrovias, unidades de conservação e aeródromos (até 6 km de pistas).
Confira o texto completo do Decreto nº 2.661/1998 para detalhes e consulte normativas estaduais adicionais.
Período proibitivo do uso do fogo
Cada estado pode determinar o chamado período proibitivo, época em que o emprego do fogo é vedado para diminuir o risco de incêndios florestais:
- Mato Grosso: 1º de julho a 31 de outubro (Decreto nº 259/2023).
- Mato Grosso do Sul: 1º de agosto a 31 de outubro (Resolução Conjunta Semac-Ibama/MS n. 01/2014).
As datas podem ser ajustadas conforme fatores climáticos e meteorológicos locais — como seca, umidade relativa do ar e ventos fortes.
Como solicitar autorização nos estados
- Mato Grosso: Solicite pelo site do Governo do Estado
- Mato Grosso do Sul: Pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)
A queima controlada é uma ferramenta importante, desde que empregada com responsabilidade e dentro do marco legal. O não cumprimento das regras pode resultar em multas e processos administrativos.
Para mais informações atualizadas sobre o tema, acompanhe amazonclimate.live
